COMUNICADO

Regras e Procedimentos

Reservas de Toldos - Época Balnear 2012

No sentido de estabelecer, previamente, critérios a observar na reserva de toldos nas unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, durante a Época Balnear 2012, na sua reunião de 26 de Abril de 2012, o executivo desta autarquia definiu, e aprovou, as seguintes regras e procedimentos:

As unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra irão funcionar de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2012, podendo este período ser estendido por mais dias, caso o executivo desta autarquia considere necessária e viável essa eventual extensão e a mesma seja devidamente autorizada pela Capitania do Porto de Portimão.

Só serão aceites inscrições para reserva de toldos nas unidades balneares concessionadas à Junta de Freguesia de Armação de Pêra, designadas por U.B. 3, U.B. 6 e U.B. 7, a partir do dia 14 de Maio de 2012 (segunda-feira), e em função do número de toldos disponíveis, a saber:

N.º de Toldos	Designação das Unidades Balneares
	UB 3 "Mini-Golf"	UB 6 "Conventinho"	UB 7 "Pescadores"
c/ 2 camas - 1.ª Fila	13	12	10
c/ 2 camas - 2.ª Fila	12	11	10
s/ camas - 3.ª Fila	13	12	10
s/ camas - 4.ª Fila	12	----	10
N.º Total de Toldos	50	35	40
	125

As inscrições só poderão ser feitas presencialmente na Junta de Freguesia de Armação de Pêra, dentro do seu horário de expediente, pelo que, em caso algum, serão considerados os pedidos de inscrição feitos por telefone, ofício, fax, e-mail, ou qualquer outro meio.

Não será dada prioridade no acesso aos toldos a pessoas que apresentem atestados médicos no intuito de comprovarem ser portadores de qualquer limitação de ordem física ou psicológica.

Como tal, as inscrições serão aceites por ordem de chegada, sendo que, para tal, os serviços administrativos desta Junta de Freguesia irão distribuir senhas para uma melhor gestão de filas que eventualmente se verifiquem. Estas serão disponibilizadas a todos os interessados a partir das 09h00 do dia 14 de Maio de 2012 e nos dias seguintes, caso não seja feita a atribuição da totalidade dos toldos disponíveis.

A inscrição para reserva de toldo só será considerada válida mediante o respectivo pagamento que deverá ser feito no acto da inscrição na sua totalidade (em numerário ou cheque emitido à ordem da Freguesia de Armação de Pêra).

Aquando da reserva de toldo, os interessados deverão escolher a localização do toldo que pretendem ocupar de acordo com um mapa de cada unidade balnear que estará disponível na Junta de Freguesia de Armação de Pêra a partir do dia 14 de Maio de 2012.

Cada pessoa presente na fila só poderá efectuar a reserva de um máximo de 2 (dois) toldos.

Até ao dia 31 de Maio de 2012, os toldos sem camas só poderão ser reservados à época, ou seja, de 1 de Junho a 30 de Setembro de 2012, e têm um custo de 500,00 € (quinhentos euros).

Até ao dia 31 de Maio de 2012, os toldos com 2 (duas) camas só poderão ser reservados em períodos à quinzena pré-estabelecidos e mediante o seu respectivo pagamento, conforme se encontra abaixo descrito:

Período	Custo Diário	Custo da Quinzena
1 a 15 de Junho	6,00 €	90,00 €
16 a 30 de Junho	6,00 €	90,00 €
1 a 15 de Julho	8,00 €	120,00 €
16 a 31 de Julho	8,00 €	128,00 €
1 a 15 de Agosto	8,00 €	120,00 €
16 a 31 de Agosto	8,00 €	128,00 €
1 a 15 de Setembro	6,00 €	90,00 €
16 a 30 de Setembro	6,00 €	90,00 €

Após o dia 31 de Maio de 2012, e caso se verifique a disponibilidade de toldos em algum dos períodos antes referidos, poderão os interessados reservar os mesmos pelo número de dias pretendidos.

A todos os interessados a quem não for possível atribuir toldo num determinado período de tempo pretendido, será dada a possibilidade de deixarem o seu nome numa lista de espera a criar para cada uma das unidades balneares concessionadas por esta Junta de Freguesia, à qual os nossos serviços administrativos irão recorrer caso se verifiquem desistências ou na eventualidade da Capitania do Porto de Portimão nos autorizar a aumentar o número de toldos instalados.

À Junta de Freguesia de Armação de Pêra reserva-se o direito de cativar um máximo de 5 toldos por cada unidade balnear por si concessionada, para os efeitos que entender por convenientes.

Os casos omissos serão resolvidos por qualquer um dos membros do executivo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, ou na impossibilidade, pelos serviços administrativos desta autarquia.

Armação de Pêra, 27 de Abril de 2012

Fernando Santiago Bernardo
Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra

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EDITAL

FERNANDO SANTIAGO BERNARDO, Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, concelho de Silves:

Torna público, nos termos do nº.1 do Artigo 91º. da Lei n.º169/99 de 18 de Setembro, com redacção dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, que o executivo desta Junta de Freguesia, deliberou em reunião de 04 de Abril de 2012, INFORMAR TODOS OS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 14 DE MAIO DE 2012 (Segunda-Feira), ENCONTRAM-SE ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A RESERVA DE TOLDOS PARA A ÉPOCA BALNEAR 2012, NAS UNIDADES BALNEARES CONCESSIONADAS À JUNTA DE FREGUESIA DE ARMAÇÃO DE PÊRA, DESIGNADAS POR U.B. 3, U.B. 6 e U.B. 7. E, QUE DEVERÃO CONSULTAR AS REGRAS E PROCEDIMENTOS, DISPONÍVEL NO NOSSO SITIO ELECTRÓNICO DA FREGUESIA, www.jf-armacaodepera.com

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume, publicados no sítio electrónico da freguesia e nos jornais regional e nacional, "Voz de Silves" e "Correio da Manhã".

E eu, Marta Filipa Prudêncio Camarinha, Secretária o subscrevi.

Armação de Pêra, 13 de Abril de 2012

Fernando Santiago Bernardo
Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra

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AVISO

ADMISSÃO DE PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA BALNEAR.

- 6 (Seis) NADADORES SALVADORES
- Local: Praia de Armação de Pêra.
- Categoria: Assistente Operacional.
- Remuneração ilíquida mensal: Valor equivalente ao Nível 1 da T.R.U., – (485€).
- Candidaturas: Deverão ser efectuadas na Secretaria da Freguesia de Armação de Pêra, durante o horário de expediente (9H às 16H) ou enviado por correio com aviso de receção, dirigido ao Sr. Presidente da Freguesia de Armação de Pêra.
Os requerimentos deverão ser acompanhados de fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal e Cartão de Nadador Salvador.
- Habilitações Literárias Exigidas: Escolaridade obrigatória, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, comprovada por documento da entidade patronal, tal como previsto no n.º 2 do art.º 51 da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
- Método de Seleção: Avaliação curricular e entrevista profissional.
- Prazo de Candidatura: É de dez dias a contar da data de publicação deste aviso no Jornal "Voz de Silves".
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume, publicados no sítio electrónico da freguesia (www.jf-armacaodepera.com) e no jornal regional, "Voz de Silves".
E eu, Marta Filipa Prudêncio Camarinha, Secretária o subscrevi.

Armação de Pêra, 13 de Abril de 2012

Fernando Santiago Bernardo
Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra

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